Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que inclua um representante da Secretaria de Estado de Saúde no grupo de trabalho que visa elaborar minuta de regulamentação da Lei 23795, de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens - Peab - e dá outras providências.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a previsão, no âmbito do Decreto nº 48.661, de 31 de julho de 2023, de uma coordenação de vigilância do câncer, de grande importância para o levantamento de informações e a consolidação de dados sobre a incidência de câncer no Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que se adote urgente política de valorização dos servidores da então carreira de auxiliar de gestão e assistência à saúde da Secretaria de Estado de Saúde, ressaltando-se que, não obstante sua extinção em 2005, ainda há 1.328 servidores ativos, lotados nas gerências regionais e superintendências por todo Estado, que sofrem com a desestruturação da carreira, com a falta de um plano de cargos e salários, com o congelamento de promoções e progressões.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca do quadro de pessoal da secretaria de que é titular, incluindo o nível central e as regionais de saúde, consubstanciadas em relatório circunstanciado contendo o número de servidores lotados em cada unidade, especificando o tipo de vínculo, os valores mensais e anuais, totais e por segmento, de 2017 a 2023; em relatório contendo os gastos com pessoal frente ao orçamento anual da pasta, de 2017 a 2022; em relatório detalhado sobre evasão de servidores efetivos nos últimos 10 anos, especificando o quantitativo anual de servidores que solicitaram exoneração; em cópia integral do resultado do mapeamento da força de trabalho referente à Secretaria de Estado de Saúde - SES - (Dimensionamento da Força de Trabalho - DFT -, baseado na metodologia de mapa de atribuição por produto - MAP), com esclarecimentos sobre as providências tomadas a partir dos resultados evidenciados pelo dimensionamento, sobre qual o déficit de pessoal apresentado e quais as ações da SES diante desse diagnóstico e sobre a previsão de concurso público para as carreiras do Grupo de Atividades de Saúde, previstas  na Lei nº 15462, de 13/1/2005.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o organograma da Coordenação de Vigilância do Câncer, bem como suas atribuições, apresentando-se projeto de melhorias desse órgão.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado